Implementamos um novo recurso de controle para os escritórios em relação aos recibos de pagamentos da folha. Agora o sistema permitirá um controle para baixas/créditos dos recibos de pagamento normais, férias e rescisões, disponibilizando consultas e relatórios que auxiliarão no controle dos recibos que retornaram ao escritório após os pagamentos efetuados aos empregados.

O sistema utilizará o módulo de controle de tributos para armazenar as informações de débitos da folha. Uma vez configurado que deseja o controle, ele será feito para todos os recibos. As regras de utilização e os conceitos do sistema são os mesmos utilizados para a baixa dos impostos.

A utilização do recibo para cada empresa está condicionada a configuração por parte do usuário.

Configurações/Empresa:

Na configuração da empresa adicionamos um novo parâmetro chamado "Gerar Débito Folha no Controle de Tributos" no qual o usuário definirá para quais empresas deseja controlar o recebimento dos envelopes. Informar neste campo se haverá o controle de retornos de recibos de pagamento ao escritório. Através da baixa do recibo, é possível efetuar a contabilização dos pagamentos, controlar para que não haja cálculo de folha após recibos já baixados e ainda um controle sobre todos os recibos emitidos aos empregados e que ainda não retornaram ao escritório para a contabilização e arquivamento. O usuário poderá optar para quais empresas deseja efetuar o controle, para isso, informar neste campo: SIM - Efetuará o controle da entrega dos recibos; NÃO - Não efetuará o controle da entrega dos recibos.

Movimentação dos Débitos da Folha:

Para empresas configuradas como SIM no parâmetro acima, ao efetuar qualquer cálculo na folha de pagamento o sistema irá inserir automaticamente o débito da folha de pagamento no módulo de Controle de Tributos. A informação gerada será o valor líquido do recibo, de acordo com o tipo de folha. A rotina é válida para todos os tipos de cálculo que geram recibos com líquidos a serem pagos aos empregados.

Movimentação dos Créditos da Folha:

A movimentação dos créditos (baixa dos recibos) deve ser feita pelo usuário e consiste em informar ao sistema os recibos de pagamentos que retornaram ao escritório, para que seja possível o controle dos recibos faltantes. O usuário poderá efetuar baixas de forma coletiva (diversos recibos) ou individual (para cada débito). Para efetuar a baixa o usuário deverá acessar o módulo Controle de Tributos em Movimentos/Créditos/Folha de Pagamento, nesta opção escolher a forma da baixa (Individual/Coletiva).

Forma Coletiva:

Na forma coletiva de baixas, serão solicitados alguns parâmetros, os quais deverão ser preenchidos pelo usuário.

Data Pagamento: A data em que foi efetuado pagamento ao empregado e que consta do recibo de pagamento. Esta data será utilizada para gerar o lançamento contábil. Para cada data de pagamento deverá ser efetuada suas respectivas baixas.

Data Baixa: Esta data representa a data que estamos baixando a pendência do recibo no sistema, ou seja, é a data que o recibo retornou ao escritório devidamente assinado pelo empregado. Será utilizada para controlar os recibos que retornaram e os que não retornaram ao escritório.

Código da Tabela Contábil: Informar a tabela contábil que será utilizada para gerar o lançamento contábil. Sobre a contabilização dos créditos observe o tópico específico abaixo.

Observação Crédito: Informar uma observação sobre o crédito/baixa que está sendo realizada.

Data Inicial/Final de Pagamento: Informar as datas nas quais deseja que o sistema liste os pagamentos efetuados. O sistema utilizará a data de pagamento dos recibos para gerar a informação.

Filtros (Empresa/Filiais/Funcionários): Informar a informações para os filtros conforme a necessidade da baixa.

Forma Individual:

Na forma individual o sistema irá solicitar o número do débito a ser baixado. A rotina de baixa individual também está disponível na folha de pagamento. Nesta tela a baixa ocorre individualmente para cada recibo.

Contabilização:

No momento em que efetua a baixa do recibo o usuário poderá informar a tabela contábil para que o sistema efetue de forma automática a contabilização do pagamento. Para isso, é necessário incluir as tabelas contábeis correspondentes aos diversos tipos de pagamento que a empresa possui, por exemplo:

Pagamento Recibo Normal por Caixa

Pagamento Recibo Normal pelo Banco do Brasil

Pagamento Recibo Férias por Caixa

Ao efetuar a baixa, informar qual a tabela contábil correspondente aos recibos que estão sendo baixados.

Limpar Créditos:

Caso já tenha efetuado as baixas de alguns recibos mas for necessário calcular novamente estes recibos, será obrigatória a limpeza dos créditos pois o sistema bloqueará o recalculo de envelopes já entregues ao escritório. Este procedimento visa auxiliar o usuário e não permitir o recálculo de recibos assinados e entregues. A rotina de limpeza está disponível no controle de tributos, no menu Utilitários/Créditos/Limpar Créditos.

Ajustamos o cálculo para empresa com porte 10 - Não Optante Vestuário, Calçados e Móveis para o mês de dezembro quando há 13o Salário Complementar. Como há necessidade de cálculo proporcional de valores, e na GPS o cálculo ocorre sobre o total da base de cálculo, resultava em valores diferentes para a parte empresa entre o cálculo da folha e o cálculo da GPS. A partir desta versão o sistema passa a adotar para o cálculo da GPS o mesmo procedimento adotado no cálculo, o qual resulta em valor correto.

Ao calcular provisão de férias de diversos empregados ocorria mensagem de erro ao finalizar o cálculo, aonde retornava que determinado empregado não possuía período aquisitivo aberto, mesmo possuindo. Corrigimos o erro e a mensagem de aviso ao usuário.

Atualizamos o sistema para o novo leiaute da Dirf 2011 e efetuamos implementações em relação aos controles de geração, cadastro e emissão da DIRF.

Leiaute do Arquivo:

No Anexo Único ADE Cofins 95/2011 que trata refente ao leiaute do arquivo, encontramos algumas modificações em relação ao arquivo do ano anterior, as quais destacamos abaixo:

- Os campos de valor devem ser informados com até 13 posições, representando 11 posições inteiras e 2 decimais, os zeros não significativos não devem ser informados, os caracteres '.' (ponto) e ',' (vírgula) não devem ser informados.

- No registro 3.1 - Identificação da Declaração, alteramos o código para 1A4MA1R, conforme orientações do manual.

- Acrescentamos no leiaute os registros referentes aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), de acordo com as informações da nova tabela criada no sistema.

Geração da DIRF:

Neste ano modificamos a forma de Gerar a DIRF e o Informe de Rendimentos, agora será uma única rotina de geração, a qual fará os dois processos, otimizando tempo e armazenamento de dados em relação as informações que são utilizadas pelas duas obrigações. Para atender a esta nova forma, modificamos a tela de geração, eliminando alguns parâmetros e acrescentando outros. Abaixo as orientações sobre os parâmetros desta nova tela.

Tipo: Selecionar entre as opções aquela que atende a necessidade no momento da geração. São opções para este campo: - Excluir e Gerar Novamente: Neste processo, excluirá todos os registros existentes na tabela, correspondentes ao ano base e irá gerar todos novamente. Faz os dois processos de forma sequêncial. - Gerar Novamente Somente Ainda Não Gerados: Esta opção deve ser utilizada para aquelas empresas nas quais já houve geração de dados, e ajustes manuais nas tabelas, não sendo devida ou necessária a alteração dos dados. A rotina somente gera dados para aqueles beneficiários que ainda não possuem registros nas tabelas da DIRF. - Somente Excluir: Esta opção deve ser utilizada quando desejar excluir todos os registros para refazer o processo. Nesta opção não haverá a geração das novas informações.

Ano Base: É o ano ao qual pertence as informações da DIRF e Informe de Rendimentos. Corresponde ao ano em que houve a retenção do imposto, ou seja, é o ano-calendário da DIRF e Informe de Rendimentos.

Gerar: Nesta opção são duas formas de seleção. Primeiro o usuário deve selecionar se deseja gerar informações referentes a pagamentos efetuados a terceiros (autonômos-pessoas físicas) e pagamentos feitos a Outras Empresas (pessoas jurídicas), os rendimentos de empregados e diretores são automáticos, e num segundo momento indicar se as informações a serem consideradas devem ser do móduloda folha de pagamento ou do módulo fiscal, visto que, alguns clientes fazem lançamentos na folha e outros no fiscal.

- Terceiros: Pagamentos efetuados a pessoas físicas (CPF) pela rotina de Pagamentos de Terceiros na Folha ou pelas Entradas Retidas no Fiscal. Para que o sistema busque as informações de retenções do módulo fiscal, também é necessário assinalar este campo.

- Outras Empresas: Pagamentos efetuados a pessoas jurídicas (CNPJ) pela rotina de Pagamentos de Outras Empresas na Folha ou pelas Entradas Retidas no Fiscal. Para que o sistema busque as informações de retenções do módulo fiscal, também é necessário assinalar este campo.

- IRRF Folha: Neste campo o usuário deve marcar se deseja gerar as informações de IRRF pelas informações da Folha de Pagamento.

- IRRF Fiscal: Neste campo o usuário deve marcar se deseja gerar as informações de IRRF pelas informações do Fiscal.

- PIS/COFINS/CSLL Fiscal: Neste campo o usuário deve marcar para que o sistema gere as informações referentes as retenções de PIS/COFINS e CSLL lançadas no módulo fiscal.

OBSERVAÇÃO: Para o IRRF há três possibilidades de escolha, permitindo ao usuário selecionar para que somente informações da folha sejam consideradas, somente informações do fiscal ou então ambas as informações. Sempre que isto acontecer, será necessário definir ao sistema como proceder com lançamentos iguais nos dois módulos, observe o próximo parâmetro em relação a este detalhe. Ainda é importante observar que para gerar informações de PIS/COFINS/CSLL é necessário assinalar as opções de terceiros e outras empresas e também o item referente a contribuição.

Mesmo Registro IRRF na Folha e no Fiscal: Este parâmetro somente será habilitado quando estiverem assinalados um dos campos Terceiro ou Outra Empresa e simultaneamente as opções IRRF Folha e IRRF Fiscal. O objetivo deste parâmetro é identificar ao sistema qual procedimento adotar em relação a lançamentos com IRRF feitos tanto no módulo da folha quanto no módulo fiscal. Alguns clientes podem ter situações aonde a nota fiscal foi incluída tanto no módulo fiscal quanto no módulo da folha, mas para a Dirf/Informe de Rendimentos, apenas um dos lançamentos deverá ser considerado. As opções possíveis para o parâmetro são:

- Não Gerar: Nesta opção o sistema desconsidera tanto os lançamentos da folha quanto os lançamentos do fiscal, ou seja, assinalando os os dois campos de IRRF e esta opção, estamos dizendo ao sistema para não gerar dados de IRRF referentes a retenções lançadas nas entradas retidas do módulo fiscal e nem nos pagamentos de terceiros e outras empresas na folha de pagamento.

- Somente Folha de Pagamento: Nesta opção o sistema irá gerar o IRRF somente dos lançamentos feitos em Pagamentos de Terceiros e Outras Empresas da Folha, desconsiderando os valores feitos nas Entradas Retidas no Fiscal.

- Somente Fiscal: Nesta opção o sistema irá gerar o IRRF somente dos lançamentos feitos nas Entradas Retidas do Fiscal desconsiderando os lançamentos feitos em Pagamentos de Terceiros e Outras Empresas no Fiscal.

- Somar: Ao assinalar a opção Somar, estamos dizendo ao sistema para somar os registros iguais. Neste caso considera os lançamentos feitos na folha e também no fiscal.

OBSERVAÇÃO: Vale lembrar que este parâmetro somente é válido para IRRF, os valores referentes a retenção de PIS/COFINS/CSLL são exclusivos das Entradas Retidas do Fiscal e serão geradas sempre que a opção for assinalada. Para encontrar registros de IRRF iguais o sistema irá fazer a verificação da inscrição federal, do código do imposto e competência do lançamento, desta forma, se existirem por exemplo, para a mesma inscrição, lançamentos de aluguéis na folha de pagamento e de rendimento do trabalho não assalariado no fiscal, independente do assinalamento feito no parâmetro, os dois registros serão gerados uma vez que os códigos da receita são diferentes.

Grupo Processamento: Informar o grupo de processamento com as empresas para as quais deseja gerar a Dirf/Informe de Rendimentos.

Empresa: Informar a empresa ou empresas para as quais deseja gerar a Dirf/Informe de Rendimentos.

IMPORTANTE: Na geração da DIRF não será mais possível selecionar os dados a serem gerados em relação aos limites de valores definidos pela legislação. O processo irá gerar todos os beneficiários e as opções de seleção passaram para os processos de geração do arquivo e emissão de relatórios.

DIRF/Informe de Rendimentos:

As telas da DIRF e Informe de Rendimentos foi unificada, com isso, foram feitos diversos ajustes na tela da DIRF, principalmente acrescentando os campos referentes ao Informe de Rendimentos e também as novas telas do RRA - Rendimentos Recebidos Acumuladamente.

O objetivo da alteração é que o usuário consiga verificar todos os dados do beneficiário em uma única tela. As informações estão de acordo com o programa da RFB. Ao acessar a declaração o usuário visualiza os dados do declarante e a aba com as informações da declaração, aonde constarão os dados dos beneficiários. As informações estão dispostas por beneficiário. Dentro de cada beneficiário há a informação referente aos códigos de retenção (cada código conterá os seus valores correspondentes) e as demais informações como Planos de Saúde e RRA. Além das informações mensais, geradas individualmente para a DIRF o sistema também demonstrará por código de recolhimento os valores totalizados que serão gerados no Informe de Rendimentos. Sempre que for necessário efetuar ajustes manuais no Informe de Rendimentos e na DIRF o usuário deverá de lembrar de fazer nas duas tabelas envolvidas, aconselha-se porém que os ajustes sejam feitos sempre na origem e a Dirf regerada.

Arquivo DIRF:

Este é o processo que gera o arquivo TXT para ser importado e validado pelo programa validador da RFB. As informações geradas são provenientes da tabela da DIRF. Neste momento o usuário deverá definir os parâmetros e filtros corretos para a geração do arquivo, lembrando sempre que somente serão gerados dados referentes as informações que já estiverem no arquivo da DIRF.

Relatórios Informe de Rendimentos:

O Informe de Rendimentos deverá ser gerado de acordo com o Tipo de Informe, no cadastro da DIRF, são possíveis três tipos de Informes, Funcionário, Terceiro e Outra Empresa. Para cada um dos tipos há um modelo específico de Informe. Para maiores esclarecimentos sobre os Informes de Rendimentos, verificar a documentação específica.

Ajustamos os modelos de Informe de Rendimentos de acordo com as orientações da IN RFB nr. 1.215, de 15 de dezembro de 2011. Houveram alterações em relação ao leiaute das informações para os informes de empregados e terceiros, o informe referentes a outras empresas permanece no mesmo modelo. Foram acrescentados novos quadros no formulário e novas informações.

Com a nova sistemática de geração da DIRF, modificamos também os parâmetros do informe, acrescentando as possibilidades de filtros para Diretores, Funcionários, Terceiros e Outras empresas.

Ajustamos os processos de geração da RAIS 2011 e também o arquivo, de acordo com o novo leiaute. Entre as novidades da Rais para este ano podemos destacar.

Registro Tipo-0 - Alterou a indicação do campo em relação a retificação da declarante. Também modificou o tamanho do registro para 551 posições (todos os registros).

Registro Tipo-2 - Foram incluídas novos códigos de nacionalidade. O campo CPF passou a ser uma informação obrigatória, inclusive o sistema passa a notificar o usuário sobre os empregados sem CPF. Aumentou o tamanho do campo tipo de admissão e também houve alteração na descrição da deficiência 4 para Integral (mental). Também é importante observar para que o e-mail do estabelecimento esteja preenchido pois será validado.

Em relação a Rais Genérica foram incluídas as informações de natureza jurídica e o e-mail do estabelecimento.

Os procedimentos do sistema para gerar a Rais não foram modificados, ou seja, seguir os seguintes passos:

Geração:

Utilizar este processo para gerar as informações referentes a Rais.

Cadastro:

Nesta tabela ficarão armazenadas todas as informações geradas para a empresa e seus empregados.

Arquivo Rais:

Gera o arquivo da Rais, utilizando as informações do Cadastro da Rais.

Implementamos nesta versão os novos modelos de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (Anexo I), Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho (Anexo VI) e Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho (Anexo VII) conforme determina a Portaria MTE nº 2.685, de 26.12.2011 - DOU 1 de 27.12.2011 e que altera a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010.

Os novos modelos estão disponíveis no menu de relatórios de rescisões.

Para o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (Anexo I) foi incluída uma nova opção no parâmetro Modo de Exibição, chamada Padrão Portaria 2685 - Anexo I, ao selecioná-lo o sistema habilitará os campos para emissão do Termo de Homologação ou Termo de Quitação permitindo informar o número de vias de cada modelo.

É importante estar atento as orientações contidas na Portaria 2685.

Art. 1º Os arts. 2º, 3º e 4º da Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Nas rescisões de contrato de trabalho em que não for utilizado o sistema Homolognet, deverão ser utilizados os seguintes documentos:

I - TRCT previsto no Anexo I desta Portaria, impresso em 2 (duas) vias, sendo uma para o empregador e outra para o empregado, acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, previsto no Anexo VI, impresso em quatro vias, sendo uma para o empregador e três para o empregado, destinadas ao saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego, nas rescisões de contrato de trabalho em que não é devida assistência e homologação; e

II - TRCT previsto no Anexo I desta Portaria, impresso em 2 (duas) vias, sendo uma para o empregador e outra para o empregado, acompanhado do Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho, previsto no anexo VII, impresso em quatro vias, sendo uma para o empregador e três para o empregado, destinadas ao saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego, nas rescisões de contrato de trabalho em que é devida a assistência e homologação.

Parágrafo único. O TRCT previsto no Anexo I desta Portaria deve ser utilizado nas rescisões de contrato de trabalho doméstico.

Art. 2º Serão aceitos, até 31 de julho de 2012, termos de rescisão de contrato de trabalho elaborados pela empresa, desde que deles constem os campos de TRCT aprovado na Portaria nº 1.621, de 2010.

Em relação aos novos parâmetros incluídos no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, destaque especial para o "Anexar Termos" o qual possui as seguintes finalidades.

Conforme Homologação/Quitação: Marcando esta opção o sistema fará a emissão dos Termos de Quitação ou Homologação de acordo com cada empregado, avaliando as datas de admissão e rescisão e o parâmetro Meses Homologação no cadastro do sindicato.

Termo de Homologação - Imprimir Sempre: Deve ser marcado sempre que desejar imprimir o Termo de Homologação independente da necessidade de homologação.

Termo de Quitação - Imprimir Sempre: Deve ser marcado sempre que desejar imprimir o Termo de Quitação mesmo que seja necessária a homologação da rescisão.

Caso não seja assinalado nenhum dos campos, o sistema não emitirá os Termos de Homologação e Quitação, podendo o usuário fazê-lo através do menu de relatórios de rescisões.

Os clientes poderão continuar utilizando os modelos anteriores, até a data prevista no Art.2º desta portaria.

Implementamos a importação do CTe através da tag ICMSOutraUF que será importado na CST de ICMS 090 e totalizando nos campos de Outras de ICMS, seja no detalhamento de produtos e na CFOP.

Criamos a tela Detalhamento Município de Origem nas Entradas passa habilitar nas CFOPs: 1.414, 1.415 e 1.904.

Estamos liberando nesta versão a Apuração do ICMS para Estado de Pernambuco.

Opção ICMS/PE

A opção do ICMS/PE deverá ser feita no menu: Impostos \ Estaduais \ ICMS/PE \ Optante pelo ICMS/PE

Nos estabelecimento onde estava cadastrado a opção do ICMS Demais Estados, a mesma deverá ser encerrada, incluindo uma nova opção com a data do último mês apurado e informado Não no campo Optante ICMS/Demais Estados.

Outras Operações:

Cadastro para as informações dos ajustes da apuração.

Apuração ICMS

A apuração do ICMS encontra-se em Impostos \ Estaduais \ Apuração dos Impostos

Demonstrativo ICMS/PE:

Após a apuração do ICMS o demonstrativo pode ser visualizado no menu: Impostos \ Estaduais \ ICMS/PE \ Demonstrativo do ICMS/PE.

Outros Créditos:

Os lançamentos em Outros Créditos poderá ser feito por natureza complementar quando necessário informar detalhamento por Nota Fiscal e/ou por Outras Operações.

Para efetuar lançamento por Complementar é necessário configurar/relacionar as Naturezas com a Operação Fiscal no menu Cadastros \ Naturezas \ Complementar e informar após o lançamento de Entrada e Saída.

Para efetuar lançamento em Outras Operações utilize o menu Impostos \ Estaduais \ ICMS/PE \ Outras Operações.

As operações fiscais de Outros Créditos são:

14040 Outros Créditos 06A - Antecipação Tributária

14041 Outros Créditos 06B - Ativo Fixo

14042 Outros Créditos 06C - Crédito Presumido

14043 Outros Créditos 06D - Diferencial de Alíquotas

14044 Outros Créditos 06E - Diferimento Extrínseco do ICMS da Importação

14045 Outros Créditos 06F - Incentivo Fiscal

14046 Outros Créditos 06G - Manutenção do Crédito

14047 Outros Créditos 06H - Ressarcimento do ICMS Decorrente da Substituição Tributária

14048 Outros Créditos 06I - Repetição de Indébito

14049 Outros Créditos 06J - Transferência de Crédito

14050 Outros Créditos 06K - Imputação de Crédito

14051 Outros Créditos 06L - Frete Substituto pela Entrada

14052 Outros Créditos 06M - Antecipação Tributária Atacadista

14053 Outros Créditos 06O - Atividade de Transporte e de Armazém-Geral - Valor Estornado no Período Fiscal Anterior Relativo à Atividade de Armazém-Geral

14054 Outros Créditos 06Z - Outros Créditos

Outros Débitos, Estorno de Créditos e Estorno de Débitos

Os lançamentos em Outros Débitos, Estorno de Créditos e Estorno de Débitos também podem ser informados por Natureza Complementar e/ou Outras Operações.

As operações fiscais são:

14006 Outros Débitos

14025 Estorno de Créditos

14073 Estorno de Débitos

Diferencial de Alíquota

As informações dos débitos de diferencial de alíquota podem ser informados por Natureza Complementar e/ou Outras Operações.

As operações fiscais são:

14090 ICMS Diferença de Alíquotas - Outras Apurações

14000 2A - Diferencial de Alíquota - Por Documento

14043 06D - Diferencial de Alíquotas - Por Apuração

Recolhimentos

Os recolhimentos no validador do SEF são informados se foram Recolhidos no prazo legal, Recolhidos fora do prazo e/ou Vencidos e Não Recolhidos.

No processo de apuração os débitos são gerados sempre na operação fiscal Recolhidos no prazo legal.

Quando ocorrer do recolhimento ter sido efetuado fora do prazo deverá ser informado por outras operações o valor e automaticamente deduz do valor recolhido no prazo legal.

Mesma situação do imposto vencido e não recolhido que deverá ser informado em outras operações e automaticamente deduz do valor recolhido no prazo legal.

Implementamos no cadastro dos Ajustes de Crédito e Débito para o Lucro Real e dos Ajustes de Débito para o Lucro Presumido o campo para informar o Tipo da Receita para no processo de apuração seja avaliado a operação fiscal.

Lucro Real Pis Cofins Regime Não Cumulativo ou Não Cumulativo e Cumulativo

Quando informado a Natureza do Ajuste = 4.3.05.01 e Tipo da Receita = Receita Normal totaliza nas operações fiscais:

Pis - 2100 Receita de Vendas de Bens e Serviços (Alíq. 1,65%)

Cofins - 2400 Receita de Vendas de Bens e Serviços (Alíq. 7,60%)

Quando informado a Natureza do Ajuste = 4.3.05.01 e Tipo da Receita = Demais Receitas totaliza nas operações fiscais:

Pis - 2101 Demais Receitas (Alíq. 1,65%)

Cofins - 2401 Demais Receitas (Alíq. 7,60%)

Quando informado a Natureza do Ajuste = 4.3.05.51 e Tipo da Receita = Receita Normal totaliza nas operações fiscais:

Pis - 2110 Receita de Vendas de Bens e Serviços (Alíq. 0,65%)

Cofins - 2410 Receita de Vendas de Bens e Serviços (Alíq. 3,00%)

Quando informado a Natureza do Ajuste = 4.3.05.51 e Tipo da Receita = Demais Receitas totaliza nas operações fiscais:

Pis - 2111 Demais Receitas (Alíq. 0,65%)

Cofins - 2411 Demais Receitas (Alíq. 3,00%)

Lucro Real Pis Cofins Regime Cumulativo

Quando informado o Natureza do Ajuste = 4.3.05.51 e Tipo da Receita = Receita Normal totaliza nas operações fiscais:

Pis - 8000 Receita de Vendas de Bens e Serviços (Alíq. 0,65%)

Cofins - 8130 Receita de Vendas de Bens e Serviços (Alíq. 3,00%)

Quando informado o Natureza do Ajuste = 4.3.05.51 e Tipo da Receita = Demais Receitas totaliza nas operações fiscais:

Pis - 8001 Demais Receitas (Alíq. 0,65%)

Cofins - 8131 Demais Receitas (Alíq. 3,00%)

Lucro Presumido Pis Cofins

Quando informado o Natureza do Ajuste = 4.3.05.51 e Tipo da Receita = Receita Normal totaliza nas operações fiscais:

Pis - 70 Receita de Vendas de Bens e Serviços (Alíq. 0,65%)

Cofins - 130 Receita de Vendas de Bens e Serviços (Alíq. 3,00%)

Quando informado o Natureza do Ajuste = 4.3.05.51 e Tipo da Receita = Demais Receitas totaliza nas operações fiscais:

Pis - 71 Demais Receitas (Alíq. 0,65%)

Cofins - 131 Demais Receitas (Alíq. 3,00%)

Implementamos a importação através do leiaute do XML das informações da Declaração de Importação (DI).

a) No campo Documento de Importação será gravado Declaração de Importação ( fixo pois não tem a informação no XML ).

b) No campo Nr Documento de Importação será importado através da tag nDI.

Obs. Exitindo o mesmo número de DI em vários produtos irá importar uma única vez.

c) No campo Valor Pago Pis será importado através da tag vPIS e no campo Valor Pago Cofins será importado através da tag vCOFINS dos produtos.

Obs. Será somando o valor de todos os produtos quando número da DI for igual.

Implementamos as alterações abaixo de acordo com o Ato Cotepe 41/2011.

Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade

No campo 02 do registro 0000 quando período 2012 gera Versão 005

Registro 0005 - Dados Complementares da Entidade

Nos campos 08 FONE e 09 FAX alterado o tamanho para 11 caracteres.

Registro 0100 - Dados do Contabilista

Nos campos 11 FONE e 12 FAX alterado o tamanho para 11 caracteres.

Registro C170 - Itens do Documento

Nos campos 27 - ALIQ_PIS e 33 - ALIQ_COFINS alterado o tamanho para 08 digitos com 04 decimais.

Implementamos os cadastros para as informações das Deduções Diversas que será utilizado para apuração do Lucro Real e/ou Lucro Presumido e o Registro F700 do Sped Pis Cofins.

Deverão ser informadas a Competência, Indicador de Origem de Deduções Diversas: Créditos Presumidos - Medicamentos; Créditos Admitidos no Regime Cumulativo – Bebidas Frias; Contribuição Paga pelo Substituto Tributário - ZFM; Substituição Tributária – Não Ocorrência do Fato Gerador Presumido e Outras Deduções, Indicador da Natureza da Dedução (para as empresas do Lucro Real: Dedução de Natureza Não Cumulativa ou Dedução de Natureza Cumulativa, Valor do Pis a Deduzir, Valor do Cofins a Deduzir, Valor da Base de Cálculo da Operação que ensejou o Valor a Deduzir, CNPJ da Pessoa Jurídica relacionada à Operação que ensejou o Valor a Deduzir ( obrigatório quando Indicador Origem diferente de Créditos Presumidos - Medicamentos ) e Informações Complementares do Documento/Operação que ensejou o Valor a Deduzir ( não obrigatório ).

Lucro Real Pis Cofins

As informações das Deduções Diversas para as Empresas do Lucro Real estão disponíveis no menu: Impostos \ Federais \ Lucro Real (PIS e COFINS)

No processo de apuração do Lucro Real para as empresas do Regime Não Cumulativo e/ou Não Cumulativo e Cumulativo serão totalizados os valores do Pis e Cofins informados em Deduções Diversas nas operações abaixo de acordo com o campo Origem de Deduções Diversas:

Pis

Operação 2191 - Substituição Tributária - Não Ocorrência do Fato Gerador Presumido

Operação 2192 - Créditos Presumidos - Medicamentos

Operação 2193 - Créditos Admitidos no Regime Cumulativo - Bebidas Frias

Operação 2194 - Contribuição Paga pelo Substituto Tributário - ZFM

Operação 2195 - Outras Deduções

Cofins

Operação 2491 - Substituição Tributária - Não Ocorrência do Fato Gerador Presumido

Operação 2492 - Créditos Presumidos - Medicamentos

Operação 2493 - Créditos Admitidos no Regime Cumulativo - Bebidas Frias

Operação 2494 - Contribuição Paga pelo Substituto Tributário - ZFM

Operação 2495 - Outras Deduções

No processo de apuração do Lucro Real para as empresas do Regime Cumulativo serão totalizados os valores do Pis e Cofins informados em Deduções Diversas nas operações abaixo de acordo com o campo Origem de Deduções Diversas:

Pis

Operação 8033 - Substituição Tributária - Não Ocorrência do Fato Gerador Presumido

Operação 8034 - Créditos Presumidos - Medicamentos

Operação 8035 - Créditos Admitidos no Regime Cumulativo - Bebidas Frias

Operação 8036 - Contribuição Paga pelo Substituto Tributário - ZFM

Operação 8037 - Outras Deduções

Cofins

Operação 8166 - Substituição Tributária - Não Ocorrência do Fato Gerador Presumido

Operação 8167 - Créditos Presumidos - Medicamentos

Operação 8168 - Créditos Admitidos no Regime Cumulativo - Bebidas Frias

Operação 8169 - Contribuição Paga pelo Substituto Tributário - ZFM

Operação 8170 - Outras Deduções

Lucro Presumido Pis Cofins

As informações das Deduções Diversas para as Empresas do Lucro Presumido estão disponíveis no menu: Impostos \ Federais \ Lucro Presumido

No processo de apuração do Lucro Presumio serão totalizados os valores do Pis e Cofins informados em Deduções Diversas nas operações abaixo de acordo com o campo Origem de Deduções Diversas:

Pis

Operação 103 - Substituição Tributária - Não Ocorrência do Fato Gerador Presumido

Operação 104 - Créditos Presumidos - Medicamentos

Operação 105 - Créditos Admitidos no Regime Cumulativo - Bebidas Frias

Operação 106 - Contribuição Paga pelo Substituto Tributário - ZFM

Operação 107 - Outras Deduções

Cofins

Operação 163 - Substituição Tributária - Não Ocorrência do Fato Gerador Presumido

Operação 164 - Créditos Presumidos - Medicamentos

Operação 165 - Créditos Admitidos no Regime Cumulativo - Bebidas Frias

Operação 166 - Contribuição Paga pelo Substituto Tributário - ZFM

Operação 167 - Outras Deduções

Implementamos de acorco com o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24, de 22 de agosto de 2011, Guia Prático do Sped Pis Cofins versão 1.0.3 e a Instrução Normativa RFB nº 1.218, de 21 de dezembro de 2011 os Registros referente ao Lucro Presumido Regime de Competência e Regime de Caixa.

A Instrução Normativa RFB nº 1.218, de 21 de dezembro de 2011 normatizou a entrega do Sped Pis Cofins para as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012.

O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24, de 22 de agosto de 2011 e o Guia Prático do Sped Pis Cofins versão 1.0.3 listou os novos registros a serem apresentados pelas Empresas Optantes do Lucro Presumido:

Registro F500: Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Basa no Lucro Presumido - Incidência do Pis/Pasep e da Cofins pelo Regime de Caixa

Registro F509: Processo Referenciado

Registro F510: Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Basa no Lucro Presumido - Incidência do Pis/Pasep e da Cofins pelo Regime de Caixa (Apuração da Contribuição por Unidade de Medida de Produto - Alíquota em Reais)

Registro F519: Processo Referenciado

Registro F525: Composição da Receita Escriturada no Período - Detalhamento da Receita Recebida pelo Regime de Caixa

Registro F550: Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Basa no Lucro Presumido - Incidência do Pis/Pasep e da Cofins pelo Regime de Competência

Registro F559: Processo Referenciado

Registro F560: Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Basa no Lucro Presumido - Incidência do Pis/Pasep e da Cofins pelo Regime de Competência (Apuração da Contribuição por Unidade de Medida de Produto - Alíquota em Reais)

Registro F569: Processo Referenciado

Registro 1900: Consolidação dos Documentos Emitidos no Período por Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumiodo - Regime de Caixa ou de Competência.

Obs: Até o prazo de liberação desta versão não foi disponibilizado pela Receita Federal o PVA do Sped Pis Cofins que contemple os Registros para o Lucro Presumido listados acima.

Funcionamento Questor

No processo de geração do Sped Pis Cofins, a partir da competência 07/2012 é habilitado o campo Escrituração Lucro Presumido onde poderá ser definido pelo usuário:

Regime de Caixa - Escrituração Consolidada (Registro F500)

Regime de Competência - Escrituração Consolidada (Registro F550)

Regime de Competência - Escrituração Detalhada, com Base nos Registros dos Blocos "A", "C", "D" e "F"

Selecionado a opção Regime de Caixa - Escrituração Consolidada (Registro F500) irá gerar os registros F500, F509, F510, F519 e F525.

Selecionado a opção Regime de Competência - Escrituração Consolidada (Registro F550) irá gerar os registros F550, F559, F560, F569 e 1900.

Selecionado a opção Regime de Competência - Escrituração Detalhada, com Base nos Registros dos Blocos "A", "C", "D" e "F" irá gerar os registros dos Blocos A, C, D e o Registro F100.

Na importação do CTe quando informado para importar pelo Site da Receita através da Chave do CTe passa a avaliar o parâmetro Data de Lançamento.

Incluímos a sugestão da CST de PIS e CST de COFINS no momento do lançamento de Pis e Cofins, entrada e saída, conforme o informado no cadastro de produtos, como já vem sendo feito com a Alíquota de PIS, Alíquota de COFINS, Tipo Crédito e Tipo Débito.

Alteramos a forma de geração do Quadro 48 da DIME - ICMS/SC para buscar as informações da tela de Detalhamento do Município de Origem, dessa forma é possível detalhar mais do que um município e informar o respectivo valor da prestação do serviço. Não havendo informação nesta tela, irá buscar a informação do Município de Origem informado no lançamento de saída como já é feito atualmente.

Observação: A tela para o lançamento do Município de Origem será habilitada, quando no lançamento for utilizado os modelos 7, 8, 8B, 9, 13, 14, 15, 16 e 18.

Alterações implementadas:

- No registro 10 quando Pessoa do Exterior gera no campo 02 com tamanho 09.

- No Registro 10 passa a gerar a informação do Logradouro e Endereço no campo 07.

- No registro 21, campo 10 limpa a pontuação do código de serviço.

Exemplo: Código Serviço 11.04 grava no arquivo 1104.

Corrigimos a geração do Livro Registro ISS Florianópolis para as empresas que utilizavam o Controle de Recebimento de ISS, que estava apresentando mensagem no momento da emissão.

Pis

Operação 2038 - Calculados sobre Insumos de Origem Animal

Operação 2039 - Calculados sobre Insumos de Origem Vegetal

Cofins

Operação 2338 - Calculados sobre Insumos de Origem Animal

Operação 2339 - Calculados sobre Insumos de Origem Vegetal

Ao lançar o retido de IRPJ não estava habilitando para informar a data de previsão do recebimento.

Na geração do Registro E111 para Santa Catarina, quando utilizado a operação fiscal 1863(DCIP T2 69 - FABRICANTE DE LEITE EM PÓ SUJEITAS À ALíQUOTA DE 12% - EXIGE COMUNICAÇÃO - AN2, ART 15, XVII) e 1947(DCIP T2 17 - FABRICANTE DE LEITE EM PÓ SUJEITAS À ALÍQUOTA DE 12% - EXIGIDO REGIME ESPECIAL - AN2, ART 15, XVII) passa a gerar o código de ajuste SC020035.

Alteramos a fórmula do cálculo do Registro G125 para a última parcela de crédito a ser aproveitada, passa a calcular da seguinte maneira: Crédito total - 47x(Crédito total / 48) = Campo 9 do Registro G110.

Alterada a forma de consulta do documento referenciado no momento do lançamento, passa a sugerir as notas do cliente/fornecedor com data igual ou inferior a data do lançamento.

Alteramos a geração do campo 3 REC_BRU_ NCUM_NT_MI do Registro 0111, para levar o total da receita bruta auferida no mercado interno pela pessoa jurídica, não estava considerando as receitas tributadas por alíquotas diferenciadas e as receitas tributadas por unidade de medida.

A Receita Federal atualizou a tabelas 4.3.13, incluindo os novos valores abaixo:

INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

119 Massas alimentícias classificadas na posição 19.02 da TIPI. (1902.11.00, 1902.19.00, 1902.20.00, 1902.30.00)

INFRAESTRUTURA: AERONAVES, EMBARCAÇÕES, OUTROS VEÍCULOS, COMBUSTÍVES

213 Serviços de transporte ferroviário em sistema de trens de alta velocidade (TAV), assim entendido como a composição utilizada para efetuar a prestação do serviço público de transporte ferroviário que consiga atingir velocidade igual ou superior a 250 km/h (duzentos e cinquenta quilômetros por hora).

SAÚDE: PRODUTOS QUIMICOS, APARELHOS ORTOPÉDICOS, PRODUTOS DESTINADOS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, OUTROS

309 Produtos classificados nos códigos 8443.32.22, 8469.00.39 Ex 01, 8714.20.00, e 9021.40.00, todos da TIPI (8443.32.22, 8469.00.39 Ex 01, 8714.20.00, e 9021.40.00)

310 Calculadoras equipadas com sintetizador de voz classificadas no código 8470.10.00 da TIPI

311 Teclados com colmeia classificados no código 8471.60.52 da TIPI

312 Indicadores ou apontadores - mouses - com entrada para acionador classificados no código 8471.60.53 da TIPI

313 Linhas braile classificadas no código 8471.60.90 da TIPI

314 Digitalizadores de imagens - scanners - equipados com sintetizador de voz classificados no código 8471.90.14 da TIPI

315 Duplicadores braile classificados no código 8472.10.00 da TIPI

316 Acionadores de pressão classificados no código 8471.60.53 da TIPI

317 Lupas eletrônicas do tipo utilizado por pessoas com deficiência visual classificadas no código 8525.80.19 da TIPI

318 Implantes cocleares classificados no código 9021.90.19 da TIPI

319 Próteses oculares classificadas no código 9021.90.89 da TIPI.

DEMAIS PRODUTOS E RECEITAS

913 Projetores para exibição cinematográfica, classificados no código 9007.2 da NCM, e suas partes e acessórios, classificados no código 9007.9 da NCM

A Receita Federal liberou o Validador da DMED 2012 Ano Base 2011, sendo o prazo de entrega até 30/03/2012. Lembramos que o sistema Questor já está apto a geração do arquivo que possibilita a importação dessa declaração.

Ajustamos a apuração ICMS/RS para atender as novas normas da GIA versão 8. Foi criado o Quadro E com as informações do Estoque Inicial e Final do período apurado, aonde essa informação era da Gia B Anual e passou para Gia Mensal.

Foi criado o cadastro para o Anexo XVI - Impostos/Estaduais/ICMSRS/Anexos/Anexo XVI - para informar o custo sobre os fretes, sendo que esse valor deve ser = ou > 20% sobre o total dos fretes. Também sera lançado as operações que forem atribuídas aos municípios por contribuintes sujeitos ao regime especial;

Junto nesse anexo vai totalizar por município as operações de Transporte, Energia Elétrica - Distribuição, Comunicação, Água, Vendas fora do Estabelecimento, Energia Elétrica - Geração, Regime Especial.

No Demonstrativo ICMS/RS o Anexo XVI vai totalizar da seguinte forma:

01-Transporte Totaliza pelas notas conforme o município de origem e pelas CFOPs 5.351, 5.352, 5.353, 5.354, 5.355, 5.356, 5.357, 5.359, 6.351, 6.352, 6.353, 6.354, 6.355, 6.356, 6.357 e 6.359;

02-Energia Elétrica-Distribuição Totaliza por município de origem e pelas CFOPs 5.252, 5.253, 5.254, 5.255, 5.256, 5.257 e 5.258;

03-Comunicação Totaliza por município de origem e pelas CFOPs 5.301, 5.302, 5.303, 5.304, 5.305, 5.306, 5.307, 6.301, 6.302, 6.303, 6.304, 6.305, 6.306, 6.307 e 7.301;

04-Água Totaliza por município de origem e por modelo da nota 29;

05-Vendas fora Estabelecimento Totaliza por município informado no Detalhamento Município de Origem que habilitará nas CFOPS: (5.414, 5.415, 5.904 - 1.414, 1.415, 1.904) levando a diferença entre ambas. Deve ser observado o Cadastro Município se o Código Estadual está correto, lembrando que sempre deve ter '0' como último dígito, por exemplo código município Acegua na GIA 468 e no Questor 4680.

06-Energia Elétrica Geração Totaliza por município de Origem, verificando as CFOPS 5.251, 6.251 e 7.251;

07-Regime Especial Totaliza o valor informação no Anexo XVI por município;

E foi desabilitado o Anexo XI - Detalhamento UF e XII - Detalhamento por País.

O Governador de Santa Catarina, através do Decreto nº 742/2011 (DOE de 22/12/2012), acrescentou o Item 6, na alínea “f” do inciso I do art. 169, Anexo 5, RICMS/SC. Este novo item determina que devem ser excluídos da apuração do valor adicionado da DIME o valor dos tributos incidentes na entrada de matérias-primas, mercadorias e serviços contabilizados como tributos estadual e federal a recuperar, e que não integrem o valor contábil nas saídas em transferência de mercadorias de produção própria ou adquiridas de terceiros para revenda.

A Portaria SEF 304/2011 (DOE de 21/12/2011) acrescentou no Quadro 51 do manual de orientações da DIME, aprovado pela Portaria 256/2004, referente às exclusões de valores para apuração do valor adicionado, o Item 021, o qual trata do tributo a recuperar incidente na entrada de mercadoria transferida a preço de custo para estabelecimento da mesma empresa.

Os estabelecimentos de contribuintes que se enquadrem na situação prevista na Portaria 304/2011 devem substituir as DIME dos períodos de referência janeiro a dezembro de 2011, informando os novos valores para o campo 021 do Quadro 51.

Conforme Portaria SEF 304/2011 incluímos a operação 861 em Outras Operações ICMS/SC e no cadastro das naturezas na apuração da exclusão do valor adicionado o item Tributo a Recuperar incidente na Entrada de Mercadoria Transferida a Preço de Custo para Estabelecimento da Mesma Empresa para que possa ser configurado pela CFOP. Os valores informados nestes campos serão apurados no campo 021 do quadro 51 da Dime.

Alteramos a geração do arquivo Remessa Bancária Banco Banrisul - layout Padrão 400 Verso Sacado que listava apenas os 06 primeiros serviços contidos na nota.

Alteramos o recebimento de títulos do Banco Itaú pela rotina Movimentos\Financeiro\Gerar Recebimentos pelo Arquivo Retorno Bancário, aonde estava descontando duas vezes o valor do Desconto e o recebimento constava parcial e o valor a menor.

Implementamos a contabilização societária por bem. Na tela Configuração Bem incluímos o campo Conta Contábil Encargo para que possa ser informado a conta contábil correspondente para contabilizar os encargos da forma fiscal, societária e justa. Estes serão habilitados somente quando a empresa estiver configurada para contabilizar os encargos por item.

Unificamos as telas de alocações do bem: conta contábil, centro de custos e local físico. Essas informações passam a ser demonstradas todas na tela da Conta Contábil.

Na tela de Consulta dos Encargos do Bem demonstrava os valores por tipo de depreciação separado por conta, centro de custo e local físico, nesta também agrupamos para facilitar a visualização dos encargos em cada alocação.

Na conversão do banco para alguns clientes pode dar a mensagem:

"Alguns bens estavam alocados de forma errada e foram desmembrados automaticamente, um arquivo de log foi gerado.

Favor entrar em contato com o suporte!"

Essa mensagem ocorre porque alguns bens estão alocados em mais de uma conta contábil ou centro de custo e com a unificação das telas o sistema não aceitará mais essas situações.

Para os bens que estavam alocados na mesma conta e em mais de um centro de custo, na conversão desmembra este bem em 2 conforme os valores que constam no bem, criando dois cadastros novos.

O arquivo de log com os dados dos bens desmembrados fica salvo na pasta em que está instalado o questor como exemplo(nQuestor)na máquina que gerou a conversão do banco de dados com a descrição "LogDadosBensDesmembradosAuto12_01_20_14_37_28.txt".

Incluímos nas Consultas e Relatórios no parâmetro Tipo de Encargo o filtro Valor Justo, possibilitando listar as informações dos bens configurados com a forma de depreciação societária e tipo de configuração pelo valor justo.

Incluímos o parâmetro Relacionar Conta Contábil para que possa ser listado o livro razão demonstrando os valores de cada conta contábil por centro de custo e local físico.

Incluímos o parâmetro Relacionar Conta Contábil para que possa ser listado os relatórios e a consulta de encargos por centro de custo e local físico demonstrando os valores por conta.